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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Niterói, em caso de impedimento, o Prefeito
O Município de Niterói pretende celebrar convênio com o Governo do Estado do Rio de Janeiro e a União, para gestão de escolas profissionalizantes no M...
Acerca das disposições sobre educação, presentes na Lei Orgânica do Município de Niterói, é INCORRETO afirmar que:
A Fundação Estatal de Saúde de Niterói – FeSaúde possui, em sua estrutura organizacional, órgãos de direção, supervisão e administração superior e fis...
São condições de elegibilidade para o mandato do Vereador, na forma da lei federal
O Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói elenca os deveres do funcionário municipal. Assinale a opção que descreve ao menos três dev...
A pena de suspensão será aplicada ao servidor público do município de Niterói nos seguintes casos:
A necessidade da definição de competências e diretrizes, legais e normativas, é de extrema relevância para o desempenho das organizações públicas. Nes...
Conforme a Lei Municipal nº 3.133/2015, que autorizou o Poder Executivo do Município de Niterói a instituir a Fundação Estatal de Saúde de Niterói − F...
São requisitos para a posse, segundo o disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói:
Sobre a remuneração dos servidores públicos municipais de Maricá, de acordo com a Lei Complementar nº 01/1990, é INCORRETO afirmar que: