Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941203232768São condições de elegibilidade para o mandato do Vereador, na forma da lei federal1457941203232768Ano: 2024Banca: COSEAC-UFFOrganização: FME - Pref. Niterói - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei Orgânica de Niterói | Lei Orgânica Municipal de NiteróiTexto associadoTópico: Lei Orgânica do Município de Niterói São condições de elegibilidade para o mandato do Vereador, na forma da lei federalAnacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, domicílio eleitoral na circunscrição, filiação partidária, idade mínima de dezoito anos.Bpleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, domicílio eleitoral na circunscrição, filiação partidária, idade mínima de dezoito anos.Cnacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, domicílio eleitoral na circunscrição, filiação partidária, sem idade mínima.Dnacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, domicílio eleitoral na circunscrição, filiação partidária, idade mínima de dezesseis anos.Enacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, filiação partidária, idade mínima de dezesseis anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203231134Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Acerca da promoção, considere as afirmativas seguintes.I As promoções serão obrigatoriamente realizadas de doze em doze meses, sempre no dia consagrad...Questão 457941203231156Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com a Deliberação CME nº 031/15, a Rede Municipal de Educação de Niterói é composta porQuestão 457941203231167Legislação Municipal (Rio de Janeiro)No Município de Niterói, por suas leis, agentes e órgãos NÃO haverá discriminação em razão deQuestão 457941203231170Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O Poder Executivo Municipal é exercido pelo(s)Questão 457941203232772Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Conforme estabelecido na Lei Orgânica do Município de Niterói, a Administração Pública tem o dever de anular seus próprios atos quandoQuestão 457941203232780Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói, a responsabilidade administrativa resulta deQuestão 457941203232783Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Conforme estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói, prescreverá emQuestão 457941203233629Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com o Estatuto da Fundação Estatal de Saúde de Niterói − FeSaúde, Decreto Municipal nº 13.323/2019 compete, privativamente, ao seu Conselho ...Questão 457941203235166Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Considera-se transporte coletivo, para os efeitos da Lei Orgânica do Município de Maricá, o serviço regular e contínuo de condução de pessoas, mediant...Questão 457941203239585Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói elenca os deveres do funcionário municipal. Assinale a alternativa que descreve ao menos tr...