Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941203232772Conforme estabelecido na Lei Orgânica do Município de Niterói, a Administração Pública tem o dever de anular seus própri...1457941203232772Ano: 2024Banca: COSEAC-UFFOrganização: FME - Pref. Niterói - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei Orgânica Municipal de NiteróiConforme estabelecido na Lei Orgânica do Município de Niterói, a Administração Pública tem o dever de anular seus próprios atos quandoAeivados de vícios e submetidos à procuradoria.Beivados de vícios, ainda que não os torne ilegais.Ceivados de vícios, entretanto são legais.Deivados de vícios que os tornem ilegais.Eeivados de vícios, desde que autorizados pelo chefe do Poder Executivo Municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203231134Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Acerca da promoção, considere as afirmativas seguintes.I As promoções serão obrigatoriamente realizadas de doze em doze meses, sempre no dia consagrad...Questão 457941203231168Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Na forma da lei, o Município de Niterói defenderáQuestão 457941203231264Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Segundo a Lei Complementar Municipal n° 289/2017 - que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos da Defesa Civil - o servidor investido n...Questão 457941203232241Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O Código de Ética do Agente Público da Administração Direta e Indireta de Niterói estabelece que há distinção entre presentes e brindes. O presente é ...Questão 457941203232781Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A pena de suspensão será aplicada ao servidor público do município de Niterói nos seguintes casos:Questão 457941203232782Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Nos casos de ausência ao serviço, sem causa justificada, por mais de 60 (sessenta) dias, intercaladamente, durante o período de 12 (doze) meses, será ...Questão 457941203233454Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A Lei Municipal nº 3.133/2015, que autorizou o Poder Executivo do Município de Niterói a instituir a Fundação Estatal de Saúde de Niterói – FeSaúde, e...Questão 457941203233626Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Como ocorre com outras entidades e organizações, a Fundação Estatal de Saúde de Niterói − FeSaúde dispõe de um Estatuto, em que estão definidos, de fo...Questão 457941203238136Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói, para que um servidor aposentado, do sexo masculino, possa retornar ao serviç...Questão 457941203241720Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói, o adicional por tempo de serviço: