Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941203239585O Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói elenca os deveres do funcionário municipal. Assinale a altern...1457941203239585Ano: 2024Banca: COSEAC-UFFOrganização: FME - Pref. Niterói - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Estatuto dos Servidores de NiteróiO Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói elenca os deveres do funcionário municipal. Assinale a alternativa que descreve ao menos três deveres.AAssiduidade, lealdade e respeito às normas legais e regulamentares, e aproveitamento.BAssiduidade, pontualidade, urbanidade, discrição e boa conduta.CPontualidade, reversão, acesso e boa conduta.DUrbanidade, nomeação, reintegração e promoção.EPromoção, acesso e reintegração.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203231155Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A entidade jurídica de direito público que mantém a Rede Municipal de Educação de Niterói é o(a)Questão 457941203231185Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Conforme estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói, a pena de suspensão NÃO poderá exceder aQuestão 457941203231984Legislação Municipal (Rio de Janeiro)No cumprimento de suas finalidades estatutárias, pode-se afirmar que a Fundação Estatal de Saúde de Niterói − FeSaúde receberá e produzirá inúmeros do...Questão 457941203232783Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Conforme estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói, prescreverá emQuestão 457941203233449Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A Fundação Estatal de Saúde de Niterói - FeSaúde, conforme estabelecido pelo Decreto nº 13.323, de 27/08/2019, que aprova o seu Estatuto, organizar-se...Questão 457941203233476Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Em seu artigo 1º, a Lei Orgânica do Município de Niterói - RJ, tratando dos princípios, direitos e garantias fundamentais, estabelece que o Município ...Questão 457941203233631Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A Lei Municipal nº 3.133/2015 autorizou o Poder Executivo Municipal de Niterói a instituir a Fundação Estatal de Saúde de Niterói − FeSaúde, e estabel...Questão 457941203233663Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Conforme a Lei Municipal nº 3.133/2015, que autorizou o Poder Executivo do Município de Niterói a instituir a Fundação Estatal de Saúde de Niterói − F...Questão 457941203235172Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Nenhum estabelecimento comercial ou industrial poderá funcionar no Município sem prévia licença da Prefeitura, concedida a requerimento dos interessad...Questão 457941203239228Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Maricá, artigo 49, é da competência privativa do Município a elaboração de: