Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941203231185Conforme estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói, a pena de suspensão NÃO poderá exceder a1457941203231185Ano: 2024Banca: COSEAC-UFFOrganização: FME - Pref. Niterói - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Estatuto dos Servidores de NiteróiConforme estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói, a pena de suspensão NÃO poderá exceder aA30 (trinta) dias.B60 (sessenta) dias.C90 (noventa) dias.D120 (cento e vinte) dias.E180 (cento e oitenta) dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203231127Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Acerca das disposições sobre educação, presentes na Lei Orgânica do Município de Niterói, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941203231137Legislação Municipal (Rio de Janeiro)André, servidor público da Secretaria de Educação, não se conforma por ter sido preterido em promoção por Márcia, que acabou por se tornar sua chefe. ...Questão 457941203231168Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Na forma da lei, o Município de Niterói defenderáQuestão 457941203231174Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Conforme estabelecido na Lei Orgânica do Município de Niterói, a Administração Pública tem a faculdade de revogar seus próprios atos por motivo deQuestão 457941203231262Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Nos termos da Lei Orgânica de Maricá, ao Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua populaçã...Questão 457941203232533Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Segundo dispõe a Lei complementar nº 382/2023 do Município de Maricá, os concursos públicos para provimento de cargo de Agente Municipal de Trânsito d...Questão 457941203233476Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Em seu artigo 1º, a Lei Orgânica do Município de Niterói - RJ, tratando dos princípios, direitos e garantias fundamentais, estabelece que o Município ...Questão 457941203235170Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Trícia, Fiscal de Posturas e Transportes do Município de Maricá, deverá aplicar multa ao cidadão que perturbar o sossego público com ruídos ou sons ex...Questão 457941203235219Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Segundo o artigo 33 do Código de Obras do Município de Maricá, depois do pagamento de multa o proprietário está:Questão 457941203239142Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Para o Código Municipal Ambiental de Niterói, considera-se infração muito grave: