Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941203232533Segundo dispõe a Lei complementar nº 382/2023 do Município de Maricá, os concursos públicos para provimento de cargo de ...1457941203232533Ano: 2023Banca: COSEAC-UFFOrganização: Sectran MaricáDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Maricá | Estatuto dos Servidores de MaricáSegundo dispõe a Lei complementar nº 382/2023 do Município de Maricá, os concursos públicos para provimento de cargo de Agente Municipal de Trânsito deverão aplicar, além das provas de conhecimentos gerais e específicos:Aexame psicotécnico, em cooperação com o Detran-RJ.Binvestigação social, em cooperação com a Polícia Civil-RJ.Cinvestigação criminal, com instauração de Inquérito Policial para cada candidato.Dprova de teste de aptidão física, de caráter eliminatório.Eprova de aptidão física, de caráter classificatório.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203231184Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Conforme estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói, são penas disciplinaresQuestão 457941203231185Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Conforme estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói, a pena de suspensão NÃO poderá exceder aQuestão 457941203231261Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Sobre o Processo Administrativo Disciplinar e sua Revisão, o Estatuto dos Servidores Públicos da Guarda Municipal e da Defesa Civil de Maricá (Lei Com...Questão 457941203231968Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O Poder Executivo Municipal poderá ceder pessoal para a Fundação, mediante celebração de termo de cessão, que deverá ser renovado. Considerando essa c...Questão 457941203232767Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Sobre a competência suplementar, assinale a afirmativa correta.Questão 457941203233455Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O Município de Niterói, integrante da organização nacional e do território do Estado do Rio de Janeiro, com autonomia política, administrativa e finan...Questão 457941203237997Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Acerca da promoção, julgue os itens seguintes: I As promoções serão obrigatoriamente realizadas de doze em doze meses, sempre no dia consagrado ao fun...Questão 457941203238136Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói, para que um servidor aposentado, do sexo masculino, possa retornar ao serviç...Questão 457941203238503Legislação Municipal (Rio de Janeiro)São hipóteses de não incidência do Imposto de Transmissão de Bens Inter vivos, de acordo com o Código Tributário do Município de Maricá, as transmissõ...Questão 457941203239233Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com o artigo 5º da Lei Orgânica, o Município de Maricá é uma: