Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941203238503São hipóteses de não incidência do Imposto de Transmissão de Bens Inter vivos, de acordo com o Código Tributário do Muni...1457941203238503Ano: 2018Banca: COSEAC-UFFOrganização: Prefeitura de Maricá - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Código Tributário Municipal de MaricáSão hipóteses de não incidência do Imposto de Transmissão de Bens Inter vivos, de acordo com o Código Tributário do Município de Maricá, as transmissões seguintes, EXCETO as decorrentes de:Afusão, incorporação e cisão de pessoa jurídicas.Baquisição de bens por concessionária de serviços públicos, para suas finalidades, mesmo que haja contraprestação em forma de tarifa.Cdesapropriação.Dincorporação ao patrimônio de pessoas jurídicas para realização de capital, exceto se esta for a atividade preponderante da mesma.Eaquisição de bens por partido político.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203231179Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Os cargos públicos municipais são providos porQuestão 457941203231966Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A Fundação Estatal de Saúde de Niterói – FeSaúde possui, em sua estrutura organizacional, órgãos de direção, supervisão e administração superior e fis...Questão 457941203231984Legislação Municipal (Rio de Janeiro)No cumprimento de suas finalidades estatutárias, pode-se afirmar que a Fundação Estatal de Saúde de Niterói − FeSaúde receberá e produzirá inúmeros do...Questão 457941203231996Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Muitas organizações têm utilizado a participação nos resultados, como forma de incentivar e melhorar a performance de sua diretoria. Um funcionário, d...Questão 457941203232766Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Segundo a Lei Orgânica do Município de Niterói, é(são) competência(s) privativa(s) do MunicípioQuestão 457941203232771Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Sobre a publicação de leis, decretos, resoluções e atos administrativos municipais dispõe a Lei Orgânica do Município de Niterói. Assinale a opção cor...Questão 457941203232772Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Conforme estabelecido na Lei Orgânica do Município de Niterói, a Administração Pública tem o dever de anular seus próprios atos quandoQuestão 457941203235171Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Segundo o Código de Posturas municipal, as bancas para a venda de jornais e revistas poderão ser permitidas, nos logradouros públicos, desde que satis...Questão 457941203239228Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Maricá, artigo 49, é da competência privativa do Município a elaboração de:Questão 457941203241720Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói, o adicional por tempo de serviço: