Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941203232771Sobre a publicação de leis, decretos, resoluções e atos administrativos municipais dispõe a Lei Orgânica do Município de...1457941203232771Ano: 2024Banca: COSEAC-UFFOrganização: FME - Pref. Niterói - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei Orgânica Municipal de NiteróiTexto associadoTópico: Lei Orgânica do Município de Niterói Sobre a publicação de leis, decretos, resoluções e atos administrativos municipais dispõe a Lei Orgânica do Município de Niterói. Assinale a opção correta.ASerá feita apenas em órgão da imprensa local.BSerá feita em órgão da imprensa local ou regional.CNão precisa ser feita publicação.DSerá feita apenas nas redes sociais.ESerá feita por servidores qualificados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203231172Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Conforme estabelecido na Lei Orgânica do Município de Niterói, instituir servidões e estabelecer restrições administrativas competeQuestão 457941203231261Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Sobre o Processo Administrativo Disciplinar e sua Revisão, o Estatuto dos Servidores Públicos da Guarda Municipal e da Defesa Civil de Maricá (Lei Com...Questão 457941203231967Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A contratação da Fundação Estatal de Saúde de Niterói – FeSaúde, pela Administração Pública Municipal, para a realização das atividades relacionadas à...Questão 457941203232766Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Segundo a Lei Orgânica do Município de Niterói, é(são) competência(s) privativa(s) do MunicípioQuestão 457941203232768Legislação Municipal (Rio de Janeiro)São condições de elegibilidade para o mandato do Vereador, na forma da lei federalQuestão 457941203232782Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Nos casos de ausência ao serviço, sem causa justificada, por mais de 60 (sessenta) dias, intercaladamente, durante o período de 12 (doze) meses, será ...Questão 457941203233135Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O Município de Niterói pretende celebrar convênio com o Governo do Estado do Rio de Janeiro e a União, para gestão de escolas profissionalizantes no M...Questão 457941203233633Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A Fundação Estatal de Saúde de Niterói − FeSaúde, de acordo com o artigo 39 do Decreto Municipal nº 13.323/2019, “...deverá investir, anualmente, uma ...Questão 457941203239142Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Para o Código Municipal Ambiental de Niterói, considera-se infração muito grave:Questão 457941203239236Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Na Lei Orgânica do Município de Maricá, no parágrafo 4º do artigo 251, está estabelecido que, quando for impossível determinar com exatidão a importân...