Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941203232766Segundo a Lei Orgânica do Município de Niterói, é(são) competência(s) privativa(s) do Município1457941203232766Ano: 2024Banca: COSEAC-UFFOrganização: FME - Pref. Niterói - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei Orgânica Municipal de NiteróiTexto associadoTópico: Lei Orgânica do Município de Niterói Segundo a Lei Orgânica do Município de Niterói, é(são) competência(s) privativa(s) do MunicípioAestabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito; registrar concessões de direito de pesquisa.Bpreservar as florestas, a fauna e a flora; proteger o meio ambiente e combater a poluição.Celaborar o orçamento anual e o plurianual de investimentos; fixar locais para estabelecimentos de pontos de táxis e demais veículos.Ddispor sobre registro de vacinação e captura de animais; proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.Eprestar assistência, nas emergências médico-hospitalares de pronto-socorro, por seus próprios serviços.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203231127Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Acerca das disposições sobre educação, presentes na Lei Orgânica do Município de Niterói, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941203231178Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Os cargos públicos do Município de Niterói podem ser de provimento efetivo ou provimento em comissão. Assinale a opção que descreve corretamente cargo...Questão 457941203232776Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói dispõe sobre o prazo do início do exercício do cargo. Assinale a opção correta.Questão 457941203233135Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O Município de Niterói pretende celebrar convênio com o Governo do Estado do Rio de Janeiro e a União, para gestão de escolas profissionalizantes no M...Questão 457941203233462Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Os órgãos componentes da estrutura organizacional da Fundação Estatal de Saúde de Niterói − FeSaúde são apresentados em seu Estatuto, assim como defin...Questão 457941203233631Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A Lei Municipal nº 3.133/2015 autorizou o Poder Executivo Municipal de Niterói a instituir a Fundação Estatal de Saúde de Niterói − FeSaúde, e estabel...Questão 457941203233632Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O Estatuto da Fundação Estatal de Saúde de Niterói - FeSaúde, Decreto Municipal nº 13.323/2019, estabelece que a Fundação poderá celebrar acordos, con...Questão 457941203233655Legislação Municipal (Rio de Janeiro)As fundações públicas de direito privado, por integrarem a administração pública indireta, sujeitam-se ao controle e à fiscalização do sistema de cont...Questão 457941203235173Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Do Capítulo sobre Infrações e Penalidades, contido no Código de Posturas Municipal, é correto asseverar que:Questão 457941203238506Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A alíquota prevista no Código Tributário do Município de Maricá para a chamada taxa de serviço público de coleta de lixo é de: