Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941203235173Do Capítulo sobre Infrações e Penalidades, contido no Código de Posturas Municipal, é correto asseverar que:1457941203235173Ano: 2018Banca: COSEAC-UFFOrganização: Prefeitura de Maricá - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Maricá | Código de Posturas de MaricáDo Capítulo sobre Infrações e Penalidades, contido no Código de Posturas Municipal, é correto asseverar que:Asão espécies de penalidades, dentre outras, a notificação, a intimação e a inutilização de produtos.Ba multa paga no prazo regulamentar será inscrita em Dívida Ativa.Cas multas serão impostas em grau leve, médio, grave ou gravíssimo.Dapenas os fiscais são autoridades para confirmar os autos de infração e arbitrar multas.Eno processo de execução, o infrator terá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203231136Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói, o servidor, em cada período de cinco anos, pode tirar licença para tratament...Questão 457941203231169Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O Poder Legislativo do Município é exercidoQuestão 457941203231183Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Conforme estabelecido no Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói, o funcionário será responsabilizado pelo exercício irregular de sua...Questão 457941203231975Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com o Estatuto da Fundação Estatal de Saúde de Niterói − FeSaúde (Decreto Municipal nº 13.323/2019), compete à Diretoria Executiva elaborar,...Questão 457941203232767Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Sobre a competência suplementar, assinale a afirmativa correta.Questão 457941203232779Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A falta do servidor ao serviço importará em perda integral das gratificações não incorporadas ao vencimento do respectivo mês, desde que ocorraQuestão 457941203233466Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A disposição do Estatuto da Fundação Estatal de Saúde de Niteroi − FeSaúde, ao tratar dos procedimentos de contratação de obras, serviços, compras, al...Questão 457941203233495Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Considerando o disposto na Lei nº 924/1991, que autorizou o Poder Executivo a criar a Fundação Municipal de Educação de Niterói (FME), avalie as afirm...Questão 457941203235168Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Constitui indenização devida ao funcionário público do Município de Maricá:Questão 457941203238460Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Maricá, pode requerer ao Poder Público Municipal a realização de audiência pública para esclarecimento de...