Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941203231172Conforme estabelecido na Lei Orgânica do Município de Niterói, instituir servidões e estabelecer restrições administrati...1457941203231172Ano: 2024Banca: COSEAC-UFFOrganização: FME - Pref. Niterói - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei Orgânica Municipal de NiteróiConforme estabelecido na Lei Orgânica do Município de Niterói, instituir servidões e estabelecer restrições administrativas competeAao Procurador.Baos vereadoresCà Câmara dos Vereadores.Dao Prefeito.Eaos Senadores.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203231170Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O Poder Executivo Municipal é exercido pelo(s)Questão 457941203231173Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Em relação à propaganda dos órgãos públicos da administração municipal com recursos públicos, assinale a afirmativa correta.Questão 457941203231184Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Conforme estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói, são penas disciplinaresQuestão 457941203231261Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Sobre o Processo Administrativo Disciplinar e sua Revisão, o Estatuto dos Servidores Públicos da Guarda Municipal e da Defesa Civil de Maricá (Lei Com...Questão 457941203232248Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Niterói, a conferência da escrituração patrimonial dos bens do Município deve ser realizada anualmente. A...Questão 457941203232767Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Sobre a competência suplementar, assinale a afirmativa correta.Questão 457941203232771Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Sobre a publicação de leis, decretos, resoluções e atos administrativos municipais dispõe a Lei Orgânica do Município de Niterói. Assinale a opção cor...Questão 457941203232780Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói, a responsabilidade administrativa resulta deQuestão 457941203233453Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com o Estatuto da FeSaúde (Decreto nº 13.323/2019), a Diretoria Executiva é órgão de direção subordinada e de administração superior, compos...Questão 457941203235218Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Segundo o artigo 25 do Código de Obras do Município de Maricá, a parte ocupada pelo tapume no passeio será no máximo correspondente a: