Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941203232248De acordo com a Lei Orgânica do Município de Niterói, a conferência da escrituração patrimonial dos bens do Município de...1457941203232248Ano: 2021Banca: COSEAC-UFFOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei Orgânica Municipal de NiteróiDe acordo com a Lei Orgânica do Município de Niterói, a conferência da escrituração patrimonial dos bens do Município deve ser realizada anualmente. Ainda segundo a mesma lei, o inventário de todos os bens municipais deverá ser:AIncluído no Balanço Patrimonial e Orçamentário.BApresentado ao poder legislativo separadamente.CDivulgado na página da transparência do Estado.DIncluído na prestação de contas de cada exercício.ERelatado pelo Prefeito em sessão pública anual.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203231179Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Os cargos públicos municipais são providos porQuestão 457941203231181Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Segundo o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói, no ato da posse o funcionárioQuestão 457941203231183Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Conforme estabelecido no Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói, o funcionário será responsabilizado pelo exercício irregular de sua...Questão 457941203232773Legislação Municipal (Rio de Janeiro)NÃO poderá contratar com o Poder Público MunicipalQuestão 457941203233135Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O Município de Niterói pretende celebrar convênio com o Governo do Estado do Rio de Janeiro e a União, para gestão de escolas profissionalizantes no M...Questão 457941203233453Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com o Estatuto da FeSaúde (Decreto nº 13.323/2019), a Diretoria Executiva é órgão de direção subordinada e de administração superior, compos...Questão 457941203233454Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A Lei Municipal nº 3.133/2015, que autorizou o Poder Executivo do Município de Niterói a instituir a Fundação Estatal de Saúde de Niterói – FeSaúde, e...Questão 457941203233655Legislação Municipal (Rio de Janeiro)As fundações públicas de direito privado, por integrarem a administração pública indireta, sujeitam-se ao controle e à fiscalização do sistema de cont...Questão 457941203239233Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com o artigo 5º da Lei Orgânica, o Município de Maricá é uma:Questão 457941203239236Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Na Lei Orgânica do Município de Maricá, no parágrafo 4º do artigo 251, está estabelecido que, quando for impossível determinar com exatidão a importân...