Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941203239236Na Lei Orgânica do Município de Maricá, no parágrafo 4º do artigo 251, está estabelecido que, quando for impossível dete...1457941203239236Ano: 2018Banca: COSEAC-UFFOrganização: Prefeitura de Maricá - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei Orgânica Municipal de MaricáNa Lei Orgânica do Município de Maricá, no parágrafo 4º do artigo 251, está estabelecido que, quando for impossível determinar com exatidão a importância da despesa, o empenho será feito por:Alicitação.Bpregão eletrônico.Cestimativa.Dregressão linear.Econcorrência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203231155Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A entidade jurídica de direito público que mantém a Rede Municipal de Educação de Niterói é o(a)Questão 457941203231176Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Além do Prefeito, o Vice-Prefeito, os Vereadores e os Servidores Municipais NÃO poderão contratar com o MunicípioQuestão 457941203231968Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O Poder Executivo Municipal poderá ceder pessoal para a Fundação, mediante celebração de termo de cessão, que deverá ser renovado. Considerando essa c...Questão 457941203231996Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Muitas organizações têm utilizado a participação nos resultados, como forma de incentivar e melhorar a performance de sua diretoria. Um funcionário, d...Questão 457941203232531Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Considere o disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Maricá. Suponha que a esposa de um funcionário ficou doente e que ela...Questão 457941203232772Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Conforme estabelecido na Lei Orgânica do Município de Niterói, a Administração Pública tem o dever de anular seus próprios atos quandoQuestão 457941203232774Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A pessoa jurídica em débito com o sistema de seguridade social NÃO poderá receber do Poder Público Municipal. Assinale a opção correta.Questão 457941203233455Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O Município de Niterói, integrante da organização nacional e do território do Estado do Rio de Janeiro, com autonomia política, administrativa e finan...Questão 457941203233646Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A Administração Pública Municipal de Niterói, com fundamento no artigo 37, § 8º, da Constituição da República Federativa do Brasil, contratará a Funda...Questão 457941203235171Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Segundo o Código de Posturas municipal, as bancas para a venda de jornais e revistas poderão ser permitidas, nos logradouros públicos, desde que satis...