Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941203232780De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói, a responsabilidade administrativa resulta de1457941203232780Ano: 2024Banca: COSEAC-UFFOrganização: FME - Pref. Niterói - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Estatuto dos Servidores de NiteróiTexto associadoTópico: Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói, a responsabilidade administrativa resulta deAatos praticados ou omissões ocorridas no desempenho do cargo ou função, ou fora dele, quando comprometedoras apenas da dignidade.Bomissões ocorridas no desempenho do cargo ou função, ou fora dele, quando comprometedoras da dignidade e do decoro da função pública.Catos praticados ou omissões ocorridas no desempenho do cargo ou função, ou fora dele.Datos praticados ou omissões ocorridas no desempenho do cargo ou função, ou fora dele, quando comprometedoras da dignidade e do decoro da função pública.Eatos praticados ou omissões ocorridas por terceiros no desempenho do cargo ou função, ou fora dele, quando comprometedoras da dignidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203231137Legislação Municipal (Rio de Janeiro)André, servidor público da Secretaria de Educação, não se conforma por ter sido preterido em promoção por Márcia, que acabou por se tornar sua chefe. ...Questão 457941203231178Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Os cargos públicos do Município de Niterói podem ser de provimento efetivo ou provimento em comissão. Assinale a opção que descreve corretamente cargo...Questão 457941203231259Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos da Guarda Municipal e da Defesa Civil de Maricá (Lei Complementar Municipal nº 175/2008), o Servidor com ef...Questão 457941203232774Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A pessoa jurídica em débito com o sistema de seguridade social NÃO poderá receber do Poder Público Municipal. Assinale a opção correta.Questão 457941203233135Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O Município de Niterói pretende celebrar convênio com o Governo do Estado do Rio de Janeiro e a União, para gestão de escolas profissionalizantes no M...Questão 457941203233447Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O Estatuto da Fundação Estatal de Saúde de Niterói – FeSaúde estebelece que o Conselho Curador é o órgão deliberativo de direção superior, consultivo,...Questão 457941203233456Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Uma lei orgânica opera como uma constituição para os municípios, sendo que cada município brasileiro determina a sua própria lei orgânica, contanto qu...Questão 457941203235166Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Considera-se transporte coletivo, para os efeitos da Lei Orgânica do Município de Maricá, o serviço regular e contínuo de condução de pessoas, mediant...Questão 457941203238133Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Na ausência de iniciativa da autoridade responsável pelo processo de avaliação do estágio probatório para a homologação ou não, o estagiário, com o tr...Questão 457941203241720Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói, o adicional por tempo de serviço: