Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941203235219Segundo o artigo 33 do Código de Obras do Município de Maricá, depois do pagamento de multa o proprietário está:1457941203235219Ano: 2018Banca: COSEAC-UFFOrganização: Prefeitura de Maricá - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Maricá | Código de Obras de MaricáSegundo o artigo 33 do Código de Obras do Município de Maricá, depois do pagamento de multa o proprietário está:Aobrigado a legalizar as obras.Bcom a infração sanada.Cem dia com o fisco.Dobrigado a informar ao órgão de obras.Edispensado de responder pela infração.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203231127Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Acerca das disposições sobre educação, presentes na Lei Orgânica do Município de Niterói, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941203231181Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Segundo o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói, no ato da posse o funcionárioQuestão 457941203231965Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A Lei Municipal nº 3.133, de 13 de abril de 2015, autorizou o Poder Executivo Municipal a instituir fundação pública, denominada Fundação Estatal de S...Questão 457941203232532Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Considere o disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Maricá. No caso de o funcionário praticar ato de improbidade administ...Questão 457941203232772Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Conforme estabelecido na Lei Orgânica do Município de Niterói, a Administração Pública tem o dever de anular seus próprios atos quandoQuestão 457941203232775Legislação Municipal (Rio de Janeiro)São requisitos para a posse, segundo o disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói:Questão 457941203233466Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A disposição do Estatuto da Fundação Estatal de Saúde de Niteroi − FeSaúde, ao tratar dos procedimentos de contratação de obras, serviços, compras, al...Questão 457941203235172Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Nenhum estabelecimento comercial ou industrial poderá funcionar no Município sem prévia licença da Prefeitura, concedida a requerimento dos interessad...Questão 457941203238506Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A alíquota prevista no Código Tributário do Município de Maricá para a chamada taxa de serviço público de coleta de lixo é de:Questão 457941203239236Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Na Lei Orgânica do Município de Maricá, no parágrafo 4º do artigo 251, está estabelecido que, quando for impossível determinar com exatidão a importân...