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No Município de Niterói, por suas leis, agentes e órgãos NÃO haverá discriminação em razão de
Acerca das disposições sobre educação, presentes na Lei Orgânica do Município de Niterói, é INCORRETO afirmar que:
Em relação à propaganda dos órgãos públicos da administração municipal com recursos públicos, assinale a afirmativa correta.
O Prefeito, o Vice-Prefeito, os Vereadores e os servidores municipais NÃO poderão contratar com o Município, subsistindo a proibição após findas as re...
Além do Prefeito, o Vice-Prefeito, os Vereadores e os Servidores Municipais NÃO poderão contratar com o Município
O Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói elenca os deveres do funcionário municipal. Assinale a opção que descreve ao menos três dev...
O Estatuto da Fundação Estatal de Saúde de Niterói – FeSaúde estebelece que o Conselho Curador é o órgão deliberativo de direção superior, consultivo,...
De acordo com o Estatuto da FeSaúde (Decreto nº 13.323/2019), a Diretoria Executiva é órgão de direção subordinada e de administração superior, compos...
Acerca das disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Maricá sobre remoção, redistribuição, disponibilidade e aproveitame...
Segundo o Código de Posturas municipal, as bancas para a venda de jornais e revistas poderão ser permitidas, nos logradouros públicos, desde que satis...
Segundo o artigo 53 do Código de Obras do Município de Maricá, toda unidade residencial será constituída, no mínimo, de uma sala, um dormitório, uma c...