Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941203235167Acerca das disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Maricá sobre remoção, redistribuição,...1457941203235167Ano: 2018Banca: COSEAC-UFFOrganização: Prefeitura de Maricá - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Estatuto dos Servidores de MaricáAcerca das disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Maricá sobre remoção, redistribuição, disponibilidade e aproveitamento do funcionário, é correto afirmar que:Aextinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o funcionário estável ficará indisponível, mas sem prejuízo da remuneração integral.Bremoção é o deslocamento do funcionário, a pedido ou de ofício, com preenchimento claro de lotação, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.Co aproveitamento do funcionário que se encontra em disponibilidade há mais de 12 (doze) meses dependerá de prévia comprovação de sua capacidade intelectual, mediante prova objetiva de aptidão.Dredistribuição é a movimentação do servidor, com o respectivo cargo, dentro do mesmo quadro de pessoal, desde que o plano de cargos e remuneração seja semelhante.Eo substituto assumirá o exercício do cargo nos afastamentos ou impedimentos do titular, desde que haja aprovação de um terço da câmara municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203231175Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O Prefeito, o Vice-Prefeito, os Vereadores e os servidores municipais NÃO poderão contratar com o Município, subsistindo a proibição após findas as re...Questão 457941203231182Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Segundo o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói, são competentes para dar exercício:Questão 457941203231263Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Maricá se organiza em órgãos da administração centralizada e descentralizada, nos termos...Questão 457941203232773Legislação Municipal (Rio de Janeiro)NÃO poderá contratar com o Poder Público MunicipalQuestão 457941203233455Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O Município de Niterói, integrante da organização nacional e do território do Estado do Rio de Janeiro, com autonomia política, administrativa e finan...Questão 457941203233626Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Como ocorre com outras entidades e organizações, a Fundação Estatal de Saúde de Niterói − FeSaúde dispõe de um Estatuto, em que estão definidos, de fo...Questão 457941203233631Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A Lei Municipal nº 3.133/2015 autorizou o Poder Executivo Municipal de Niterói a instituir a Fundação Estatal de Saúde de Niterói − FeSaúde, e estabel...Questão 457941203235173Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Do Capítulo sobre Infrações e Penalidades, contido no Código de Posturas Municipal, é correto asseverar que:Questão 457941203235219Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Segundo o artigo 33 do Código de Obras do Município de Maricá, depois do pagamento de multa o proprietário está:Questão 457941203238277Legislação Municipal (Rio de Janeiro)São requisitos para a posse, segundo o disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói: