Segundo o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói, são competentes para dar exercício:

Em relação à propaganda dos órgãos públicos da administração municipal com recursos públicos, assinale a afirmativa correta.

Além do Prefeito, o Vice-Prefeito, os Vereadores e os Servidores Municipais NÃO poderão contratar com o Município

Segundo a Lei Complementar Municipal n° 289/2017 - que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos da Defesa Civil - o servidor investido n...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Niterói, a conferência da escrituração patrimonial dos bens do Município deve ser realizada anualmente. A...

São requisitos para a posse, segundo o disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói:

Nos casos de ausência ao serviço, sem causa justificada, por mais de 60 (sessenta) dias, intercaladamente, durante o período de 12 (doze) meses, será ...

O Estatuto da Fundação Estatal de Saúde de Niterói - FeSaúde, Decreto Municipal nº 13.323/2019, estabelece que a Fundação poderá celebrar acordos, con...

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói, para que um servidor aposentado, do sexo masculino, possa retornar ao serviç...

Conforme a Lei Complementar nº 218/12, a complementação dos recursos financeiros indispensáveis ao custeio e aos investimentos da Procuradoria-Geral d...

Sobre o Abastecimento de Água para Consumo Humano, o Código Sanitário do Município de Niterói (2008) indica que: