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Sobre o Abastecimento de Água para Consumo Humano, o Código Sanitário do Município de Niterói (2008) indica que:
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O Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói dispõe sobre o prazo do início do exercício do cargo. Assinale a opção correta.
O Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói elenca os deveres do funcionário municipal. Assinale a opção que descreve ao menos três dev...
O Município de Niterói pretende celebrar convênio com o Governo do Estado do Rio de Janeiro e a União, para gestão de escolas profissionalizantes no M...
A disposição do Estatuto da Fundação Estatal de Saúde de Niteroi − FeSaúde, ao tratar dos procedimentos de contratação de obras, serviços, compras, al...
A Fundação Estatal de Saúde de Niterói – FeSaúde, criada na forma do artigo 37, inciso XIX, da Constituição Federal de 1988 e em consonância com a Lei...
Segundo o Código de Posturas municipal, as bancas para a venda de jornais e revistas poderão ser permitidas, nos logradouros públicos, desde que satis...
Conforme a Lei Complementar nº 218/12, a complementação dos recursos financeiros indispensáveis ao custeio e aos investimentos da Procuradoria-Geral d...
Na Lei Orgânica do Município de Maricá, no parágrafo 4º do artigo 251, está estabelecido que, quando for impossível determinar com exatidão a importân...