Dentre os princípios administrativos constitucionais, aquele que se preocupa com a transparência e ampla divulgação dos ...

São hipóteses de afastamento consideradas como tempo de serviço efetivo os afastamentos em virtude de:

O poder administrativo que cabe à Administração Pública para apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas ...

A Lei nº 8.666/93, mais conhecida como Lei de Licitações, assume alguns princípios informativos com relação aos procedimentos licitatórios. Em relação...

O servidor investido no cargo de Auxiliar Administrativo da Universidade Federal Fluminense (UFF), teve o seu cargo provido de acordo com as normas e ...

Para a aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a modalidade de licitação denominada pregão, regida pela Lei nº 10.520, de 17 de julho ...

Os servidores aposentados ficam excluídos da proibição de acumular proventos:

Prazo mínimo entre a publicação dos resumos dos editais de concorrência e o recebimento das propostas, quando o contrato a ser celebrado contemplar o ...

Nos editais dos processos licitatórios poderão ser estabelecidas margens de preferência para bens manufaturados e serviços nacionais que atendam a nor...

Um jovem, morador de um Estado da União, foi atingido por uma bala perdida, enquanto jogava videogame no interior de sua residência, durante uma opera...

Em uma unidade prisional estadual, um apenado sofreu graves ferimentos durante uma briga com outro detento em uma área da prisão que estava inadequada...