Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203231590Segundo disposição expressa da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), a conduta de frustrar a licitude de ...1457941203231590Ano: 2021Banca: COSEAC-UFFOrganização: UFFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Segundo disposição expressa da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), a conduta de frustrar a licitude de concurso público constitui ato de improbidade administrativa queAcausa prejuízo ao erário.Bimporta enriquecimento ilícito.Catenta contra os princípios da administração pública.Ddecorre de concessão devida de benefícios tributários.Enão merece nenhuma punição.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203231417Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.666/93, o prazo mínimo para recebimento das propostas ou realização do evento, na modalidade convite, a contar da data de sua...Questão 457941203231422Direito AdministrativoA Lei nº 8.112/90 dispõe acerca da contagem como tempo de serviço dos afastamentos e licenças, indicando quais são contados como tempo de serviço para...Questão 457941203231637Direito AdministrativoCom relação à validade, um ato administrativo em vigor vai gerar efeitos no mundo jurídico até que ocorra algo capaz de alterar a sua eficácia. Nos ca...Questão 457941203232445Direito AdministrativoO agente público que nega publicidade aos atos oficiais pratica ato de improbidade administrativa queQuestão 457941203232596Direito AdministrativoDentre os princípios administrativos expressos na Constituição Federal, aquele que exige que o administrador público não dispense os preceitos éticos ...Questão 457941203232629Direito AdministrativoSobre vacância do cargo público, a Lei nº 8.112/90 prevê que um cargo público poderá ficar vago em decorrência de, EXCETO:Questão 457941203233094Direito AdministrativoA contratação para aquisição de determinados bens e serviços, indispensáveis ao atendimento de alguma situação de emergência na Administração Pública,...Questão 457941203239223Direito AdministrativoO princípio que impõe à Administração Pública, direta e indireta, e a seus agentes a persecução do bem comum e a adoção dos critérios legais e morais ...Questão 457941203239226Direito AdministrativoA respeito dos pontos fundamentais para a caracterização de um ato administrativo, são feitas as afirmativas seguintes: I é necessário que a vontade e...Questão 457941203241937Direito AdministrativoOs bens que constituem o patrimônio de pessoas jurídicas de Direito Público, como objeto de direito pessoal ou real de cada uma dessas entidades são o...