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Sobre a natureza jurídica da Universidade Federal Fluminense (UFF), é correto afirmar que a universidade:
Sobre o afastamento do servidor para estudo no exterior ou em outro local do território nacional, é correto afirmar que:
Sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é correto afirmar que:
Segundo a Lei nº 8.112/90, a idade mínima para investidura em cargo público é:
Segundo a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Capítulo I – Das Disposições Gerais, Seção III – Das Obras e Serviços, art. 7º - § 2º - as obras e os ...
Segundo a legislação de processo administrativo federal, em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a ter...
Dentre os princípios administrativos expressos na Constituição Federal, aquele que exige que o administrador público não dispense os preceitos éticos ...
As parcerias formadas por dois ou mais entes da Federação para a gestão associada de serviços públicos, bem como para a transferência total ou parcial...
Tanto a Constituição Federal de 1988 como a Lei de Processo Administrativo (Lei Federal nº 9.784/99) preceituam que a Administração Pública deverá obe...
Num concurso público aberto para admissão de professores, a Administração oferece 2 (duas) vagas. Realizado o certame, o candidato A é classificado em...
O princípio constitucional aplicável à administração pública que prevê que o administrador deve buscar soluções razoáveis para os problemas propostos,...