Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203232621Segundo refere a Lei nº 9.784/99, a exposição dos fatos conforme a verdade, bem como o proceder com lealdade, urbanidade...1457941203232621Ano: 2023Banca: COSEAC-UFFOrganização: UFFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Definições Gerais, Direitos e Deveres dos AdministradosSegundo refere a Lei nº 9.784/99, a exposição dos fatos conforme a verdade, bem como o proceder com lealdade, urbanidade e boa fé, configuram:Adireitos do advogado, cuja presença é obrigatória na esfera administrativa.Ba fase de apresentação de documentos no processo administrativo.Ca fase de formulação de alegações no processo administrativo.Da parte final do processo administrativo.Edeveres do administrado perante a Administração.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203231299Direito AdministrativoSegundo dispõe o Estatuto do Servidor Público Federal (Lei 8.112/90), a investidura em cargo público ocorrerá com a(o):Questão 457941203231977Direito AdministrativoAs entidades sem fins lucrativos, públicas ou privadas, são criadas a partir de um patrimônio próprio, destinado a um fim social. As fundações privada...Questão 457941203232102Direito AdministrativoA modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns, onde a disputa pelo fornecimento se dá através de sessão pública, presencial ou el...Questão 457941203232313Direito AdministrativoCom o propósito de apurar responsabilidade de servidor público por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as at...Questão 457941203232600Direito AdministrativoSegundo a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), o mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de...Questão 457941203232605Direito AdministrativoSobre a natureza jurídica da Universidade Federal Fluminense (UFF), é correto afirmar que a universidade:Questão 457941203232609Direito AdministrativoO princípio da publicidade é um dos diversos princípios que regem a aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/202...Questão 457941203232659Direito AdministrativoO servidor em estágio probatório, de acordo com a Lei nº 8.112/90, faz jus às seguintes licenças e afastamentos, EXCETO:Questão 457941203233099Direito AdministrativoO art. 37, § 6º, da Constituição Federal de 1988 aborda a Responsabilidade Civil Estatal. Surgida no âmbito da jurisprudência do Supremo Tribunal Fede...Questão 457941203235316Direito AdministrativoSobre atos administrativos em espécie, quanto ao conteúdo do ato, destaca-se o Parecer, ato administrativo pelo qual os órgãos consultivos da Administ...