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Do indeferimento do pedido de reconsideração:
São hipóteses de afastamento consideradas como tempo de serviço efetivo os afastamentos em virtude de:
Dentre os princípios administrativos constitucionais, aquele que se preocupa com a transparência e ampla divulgação dos atos da Administração é o prin...
De acordo com a Lei nº 8.666/93, as modalidades de licitação são determinadas de acordo com o valor estimado da contratação, nos limites previstos na ...
De acordo com a Lei nº 9.784/99: I - Independem de motivação os atos administrativos que decorram de reexame de ofício.II - O recurso administrativo i...
De acordo com o Estatuto do Servidor Público Federal (Lei no 8.112/90), o servidor que praticar ato de improbidade administrativa sofrerá a penalidade...
Em relação ao capítulo II, da Lei 8.666/93 − Da Licitação, Seção IV, do procedimento e julgamento, em seu artigo 43, a Licitação será processada e jul...
O servidor em estágio probatório, de acordo com a Lei nº 8.112/90, faz jus às seguintes licenças e afastamentos, EXCETO:
Uma autoridade da UFF teve ciência de irregularidades cometidas por um servidor na sua área de atuação. Imediatamente, deu início à apuração, solicita...
São considerados os princípios centrais dos quais derivam todos os demais princípios e normas do Direito Administrativo, conforme entendimento doutrin...
Prazo mínimo entre a publicação dos resumos dos editais de concorrência e o recebimento das propostas, quando o contrato a ser celebrado contemplar o ...