///
Acerca dos adicionais e gratificações, é INCORRETO afirmar que:
Segundo a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Capítulo I – Das Disposições Gerais, Seção III – Das Obras e Serviços, art. 7º - § 2º - as obras e os ...
Analise os seguintes itens: I advertência.II suspensão.III demissão.Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Federais, constitui(em) penalidade(s) d...
O prazo para conclusão da sindicância, de acordo com a Lei nº 8.112/90, é de:
A fim de melhor atender ao interesse público e dado o fato de algumas administrações terem contratado obras aleatoriamente, muitas vezes sem necessida...
De acordo com Art. 20, da Lei 8.112/90, todo servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o ...
De acordo como o princípio da publicidade, os atos administrativos normativos e judiciais devem ser publicados para produzirem efeitos externos. Esse ...
Quanto à forma de exteriorização (aspecto formal), a espécie de ato administrativo que configura um instrumento formal expedido pela Administração que...
Tício, Fiscal de Posturas e Transportes do Município de Maricá, em ato de fiscalização, teve que multar um estabelecimento comercial que funcionava em...
A modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou...
Nos editais dos processos licitatórios poderão ser estabelecidas margens de preferência para bens manufaturados e serviços nacionais que atendam a nor...