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O prazo para conclusão da sindicância, de acordo com a Lei nº 8.112/90, é de:
A demolição imediata pelo Poder Executivo, de um edifício construído de forma irregular, sem as devidas licenças, e que ameaça cair, é possível graças...
Sobre a Lei de acesso à informação (Lei 12.527/2011), é correto afirmar que, EXCETO:
Segundo a Lei no 8.112/90, a idade mínima para investidura em cargo público é:
De acordo com o Estatuto do Servidor Público Federal (Lei no 8.112/90), o servidor que praticar ato de improbidade administrativa sofrerá a penalidade...
Os atos administrativos possuem cinco componentes que, constituindo a sua infraestrutura, jamais podem faltar, sob pena de sua nulidade. São os elemen...
O princípio da publicidade é um dos diversos princípios que regem a aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/202...
Uma servidora da UFF, ao pedir mudança para outra localidade, independente do interesse da administração, para acompanhar seu cônjuge, também servidor...
A Administração Pública Federal atual foi definida pelo Decreto 200/67, que a dividiu em duas áreas: Administração Direta e Administração Indireta. As...
Autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista compõem o que se chama de
Para a habilitação nas licitações, NÃO se exigirá dos interessados, exclusivamente, a documentação relativa a: