A Lei nº 8.666/93, conhecida como Lei de Licitações e Contratos, estabelece algumas modalidades de licitação. Aquela na ...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Niterói, as entidades dotadas de personalidade jurídica que compõem a Administração Indireta do Município...

Com base na classificação sociológica, a organização é estruturada em três setores. O 1º setor, constituído pelo Estado; o 2º, pelas empresas privadas...

Sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é correto afirmar que:

Os cidadãos que não possuem qualquer vínculo empregatício ou estatutário com o Estado e por merecimento, reputação ilibada, conhecimento técnico são c...

No âmbito de suas atribuições ou a pretexto de exercê-las, todo o servidor que contraria por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, v...

De acordo com a Lei nº 8.112/90, o prazo de validade de um concurso público é de:

A modalidade de licitação, estabelecida pela Medida Provisória nº 2.026/00, para aquisição de bens e serviços comuns, promovida exclusivamente no âmbi...

Segundo a Lei nº 8.666/93, é dispensável a licitação:

Prazo mínimo entre a publicação dos resumos dos editais de concorrência e o recebimento das propostas, quando o contrato a ser celebrado contemplar o ...

Por ato de improbidade administrativa que importe em prejuízo ao erário, o administrador está sujeito à suspensão de seus direitos políticos por: