Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941203244295A Lei Federal Nº 9.782/1999 definiu o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e criou a Agência Nacional de Vigilância ...1457941203244295Ano: 2017Banca: Instituto EDUCAOrganização: Prefeitura de Boqueirão - PBDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 9.782/1999A Lei Federal Nº 9.782/1999 definiu o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e criou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária.Dentre as competências deste sistema, marque a alternativa INCORRETA:ADefinir a política nacional de vigilância sanitária.BManter sistema de informações em vigilância sanitária, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.CAtuar em circunstâncias especiais de risco à saúde e ao meio ambiente.DAcompanhar e coordenar as ações estaduais, distrital e municipal de vigilância sanitária.ENormatizar, controlar e fiscalizar produtos, substâncias e serviços de interesse para a saúde.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203243003Direito SanitárioCom base no Art. 30. Do Decreto nº 7.508/2011, as Comissões Intergestores pactuarão a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde inte...Questão 457941203243517Direito SanitárioDe acordo com o Art. 13, da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, ab...Questão 457941203243946Direito SanitárioConsiderando a Lei 8080/90 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviço...Questão 457941203244963Direito SanitárioCom base no Art. 1º, da Portaria GM/MS nº. 104/2011, analise o Conceito abaixo: “ É evento extraordinário que constitui risco para a saúde pública de ...Questão 457941203245087Direito SanitárioSobre a Lei Orgânica de Saúde N°. 8.142/90 é CORRETO afirmar que:Questão 457941203246245Direito SanitárioDe acordo com o Art. 13, da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, ab...Questão 457941203247432Direito SanitárioCom base na Constituição Federal de 1988, na Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) e nas diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as af...Questão 457941203249515Direito SanitárioA respeito das atribuições exclusivas do Conselho Nacional de Saúde, assinale (F) para as afirmativas FALSAS ou (V) para as VERDADEIRAS:( ) Deliberar ...Questão 457941203250103Direito SanitárioDe acordo com a Lei nº 8.142/90, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e ...Questão 457941203253392Direito SanitárioDe acordo com a Portaria n.º 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/90, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planeja...