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Conforme preceitua a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB nº 9394/96, a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, no qual em seu art. 3º diz que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I. Liberdade e condições para o acesso e permanência nas escolas públicas e privadas.
II. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
III. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e respeito à liberdade e apreço à tolerância.
IV. Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino e valorização do profissional da educação escolar.
V. Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais e consideração com a diversidade étnico-racial.
Estão CORRETOS os princípios contidos nas afirmativas: