Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941203247877A Lei nº 5.991/1973 dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e corre...1457941203247877Ano: 2025Banca: Instituto EDUCAOrganização: Prefeitura de Brejo do Cruz - PBDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 5.991/1973 - Controle Sanitário do Comércio FarmacêuticoA Lei nº 5.991/1973 dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos no território nacional.Sobre a Lei, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:AA comercialização de drogas, medicamentos e insumos farmacêuticos somente pode ser realizada por empresas e estabelecimentos devidamente definidos por essa Lei, como farmácias e drogarias.BA Lei considera “insumo farmacêutico” a matéria-prima ou aditivo destinada a emprego em medicamentos, bem como seus recipientes.CA Lei exige que a venda de todos os correlatos — definidos como cosméticos, perfumes, produtos dietéticos etc. — seja restrita exclusivamente a farmácias e drogarias, sem possibilidade de comércio por outros estabelecimentos.D“Estabelecimento”, para os efeitos da Lei, é definido como a unidade da empresa destinada ao comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203243003Direito SanitárioCom base no Art. 30. Do Decreto nº 7.508/2011, as Comissões Intergestores pactuarão a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde inte...Questão 457941203243452Direito SanitárioSobre a Lei Orgânica da Saúde, que diz respeito “as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos se...Questão 457941203244091Direito SanitárioInvestigação sanitária de eventos a atividade é desenvolvida por profissionais com capacidade comprovada e credenciamento legal, visando avaliar os es...Questão 457941203245327Direito SanitárioA Lei Complementar 141/2012 de 13 de janeiro de 2012, é uma lei de âmbito nacional aplicável a todas as esferas de governo e que tem como intuito regu...Questão 457941203245590Direito SanitárioDe acordo com a Lei Federal 8.142/1990, assinale as frases como (V)verdadeira ou (F)falsa e marque a alternativa com a sequência CORRETA:( ) A Conferê...Questão 457941203247882Direito SanitárioDe acordo com a Resolução RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002 da Anvisa, na fase de Estudo Preliminar dos componentes de Hidráulica e Fluido Mecânic...Questão 457941203247896Direito SanitárioDe acordo com a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do sistema único de saúde (SUS) e sobre as...Questão 457941203248422Direito SanitárioPara a incorporação de tecnologias no Sistema Único de Saúde é necessária a investigação das consequências clínicas, econômicas e sociais da utilizaçã...Questão 457941203249192Direito SanitárioCom base na Portaria Nº 2.488, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelece as características do processo d...Questão 457941203253000Direito SanitárioCom base no Art. 13 do Decreto nº 7.508/2011, analise as afirmativas a seguir sobre as atribuições dos entes federativos no Sistema Único de Saúde (SU...