Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203248821Sobre a Segurança Pública estabelecida no art. 144 da Constituição Federal, analise as alternativas e assinale a INCORRE...1457941203248821Ano: 2024Banca: Instituto EDUCAOrganização: Prefeitura de Alhandra - PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Militares e Segurança PúblicaSobre a Segurança Pública estabelecida no art. 144 da Constituição Federal, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:AÀs polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.BÀs polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.CAs polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.DA lei disciplinará a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades.EOs Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203243083Direito ConstitucionalSão competências do Tribunal de Contas da União – TCU, entre outras, EXCETO:Questão 457941203243151Direito ConstitucionalDe acordo com o Art. 1º da Constituição Federal de 1988, A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e ...Questão 457941203243263Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Fed...Questão 457941203243440Direito ConstitucionalSão Órgãos do Poder Judiciário, entre outros:I. Supremo Tribunal Federal.II. Superior Tribunal Federal.III. Tribunal Superior do Trabalho.IV. Os Tribu...Questão 457941203244491Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 37 da Constituição Federal de 1988, inciso XVI – “é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver comp...Questão 457941203246677Direito ConstitucionalO Poder Legislativo, segundo o art. 44 da Constituição Federal de 1988, é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do...Questão 457941203248434Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 traz, em seu Título II, os Direitos e Garantias Fundamentais, subdivididos em capítulos, que tratam de:I. Direitos indi...Questão 457941203248437Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal em seu Art. 7º, diz que “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de ...Questão 457941203248970Direito ConstitucionalA Constituição Federal, em seu Art. 7º, diz que “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição ...Questão 457941203250619Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 1º parágrafo único da Constituição de 1998, a expressão “Todo o poder emana do povo”, analise os itens a seguir:I. A ideia de que...