Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941203248849Com base no Art. 13 do Decreto nº 7.508/2011, sobre as atribuições dos entes federativos no Sistema Único de Saúde (SUS)...1457941203248849Ano: 2025Banca: Instituto EDUCAOrganização: Prefeitura de Umbuzeiro - PBDisciplina: Direito SanitárioTemas: Decreto nº 7.508/2011Com base no Art. 13 do Decreto nº 7.508/2011, sobre as atribuições dos entes federativos no Sistema Único de Saúde (SUS), analise as alternativas e assinale a INCORRETA:ACabe aos entes federativos garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e serviços de saúde.BOs entes federativos devem orientar e ordenar os fluxos das ações e serviços de saúde, assegurando o acesso organizado da população.CA oferta de serviços deve ocorrer regionalmente, respeitando a lógica de integração entre os municípios de uma mesma Região de Saúde.DA responsabilidade pelo monitoramento do acesso às ações e serviços de saúde recai exclusivamente sobre o Ministério da Saúde.EOs entes federativos também devem pactuar outras atribuições nas Comissões Intergestores, além das expressas no Decreto.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203243746Direito SanitárioDe acordo com a Lei Orgânica da Saúde (LOS) Nº 8.080 de 1.990, os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde co...Questão 457941203244120Direito SanitárioA inspeção é um instrumento essencial da Vigilância Sanitária para garantir a conformidade sanitária de bens, serviços e ambientes.Considerando as car...Questão 457941203244964Direito SanitárioO movimento da Reforma Sanitária nasceu no contexto da luta contra a ditadura. Sobre este movimento, é correto afirmar que, EXCETO:Questão 457941203246245Direito SanitárioDe acordo com o Art. 13, da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, ab...Questão 457941203247330Direito SanitárioDe acordo com a Portaria GM/MS nº. 104/2011, São Notificações Compulsórias em Unidades Sentinelas LNCS, entre outras, EXCETO:Questão 457941203248232Direito SanitárioSegundo a Lei 8.080 de 19/09/1990, em seu art. 6º, parágrafo 3º, “Entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades ...Questão 457941203248843Direito SanitárioDurante a inspeção de hospitais no âmbito da Vigilância Sanitária, diversos aspectos devem ser observados na avaliação da estrutura física e organizac...Questão 457941203253143Direito SanitárioOs conselhos de políticas públicas são órgãos vinculados ao Poder Executivo e criados por lei e que devem se orientar pelo que elas definem. No contex...Questão 457941203253196Direito SanitárioDe acordo com a Lei Federal 8.142/1990, assinale as frases como (V)verdadeira ou (F)falsa e marque a alternativa com a sequência CORRETA:( ) A Conferê...Questão 457941203253234Direito SanitárioDe acordo com o art. 13 do Decreto 7.508/2011, Art. 13. Para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de sa...