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De acordo com o Art. 11 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, Lei Nº 9394/1996, os Municípios incumbir-se-ão de:
Assinale (V) para alternativa verdadeira e (F) para falsa:
( ) Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados;
( ) Exercer ação redistributiva em relação aos alunos da rede municipal e estadual de ensino.
( ) Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino;
( ) Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino;
( ) Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental e médio em seu sistema de ensino de forma que possa atender toda a demanda existente.
( ) Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.
A sequência CORRETA é: