Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203257914Na hipótese de decisão que declare a invalidade de atos ou contratos, a Administração buscará a mitigação dos ônus ou da...1457941203257914Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRP 18ªDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Teoria das NulidadesNa hipótese de decisão que declare a invalidade de atos ou contratos, a Administração buscará a mitigação dos ônus ou das perdas dos administrados ou da Administração Pública que sejam anormais ou excessivos em função das peculiaridades do caso.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205014903Direito AdministrativoConsiderando a Lei nº 8.429/1992 e suas alterações – Lei de Improbidade Administrativa –, bem como na Lei nº 9.784/1999 e suas alterações, que regula ...Questão 457941205020552Direito AdministrativoIndependentemente de integrarem a administração indireta, estão sujeitos às sanções legais os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de en...Questão 457941205021869Direito AdministrativoO processo administrativo disciplinar constitui-se em instrumento jurídico de incumbência da Administração Pública, dedicado à apuração de infrações e...Questão 457941205027604Direito AdministrativoA concessão de benefício administrativo ou fiscal, sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie, constitui ato de ...Questão 457941205038143Direito AdministrativoA reversão poderá ocorrer no interesse da Administração.Questão 457941205053041Direito AdministrativoO processo administrativo inicia-se e desenvolve-se por provocação do interessado.Questão 457941205060934Direito AdministrativoSe for identificada uma infração grave, o contrato administrativo será considerado, automaticamente, como rescindido, sem necessidade de qualquer inte...Questão 457941205061588Direito AdministrativoO princípio da impessoalidade estabelece que a Administração Pública não pode atuar com vistas a prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas.Questão 457941205061595Direito AdministrativoAs sociedades de economia mista distinguem-se das empresas públicas quanto à sua forma de organização, que deve ser como sociedade anônima, e quanto à...Questão 457941205062223Direito AdministrativoOs consórcios públicos somente podem ser constituídos com personalidade jurídica de direito privado.