Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205027604A concessão de benefício administrativo ou fiscal, sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicávei...1457941205027604Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRO-MSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021A concessão de benefício administrativo ou fiscal, sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie, constitui ato de improbidade administrativa, o qual atenta contra os princípios da Administração Pública.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204996883Direito AdministrativoOs órgãos públicos dotados de personalidade jurídica de direito público ou privado, quando atuam de forma descentralizada, integram a administração pú...Questão 457941205001776Direito AdministrativoA respeito dos princípios da Administração Pública e do poder de polícia administrativa, julgue os itens a seguir.A impessoalidade preceitua que as aç...Questão 457941205007189Direito AdministrativoEntre as sanções previstas na Lei nº 8.429/1992, estão a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, a perda da função pública, a...Questão 457941205008914Direito AdministrativoConsiderando os atos administrativos, assinale a opção correta.Questão 457941205014049Direito AdministrativoO ato de delegação de competência e sua revogação dispensam publicação no meio oficial.Questão 457941205025378Direito AdministrativoQualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de...Questão 457941205026965Direito AdministrativoO poder normativo ou regulamentar da Administração Pública constitui os atos administrativos que, assim como a lei, emanam das normas, ou seja, dos at...Questão 457941205028514Direito AdministrativoCom base na Lei n.o 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo, julgue os itens de 81 a 90.O processo administrativo poderá iniciar-se ape...Questão 457941205039653Direito AdministrativoO novo diploma não prevê, entre as modalidades de licitação, o convite e a tomada de preços, mas inclui o pregão em seu escopo, além de instaurar uma ...Questão 457941205041916Direito AdministrativoNa contagem de prazos, somente serão computados os dias úteis.