Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205028514Com base na Lei n.o 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo, julgue os itens de 81 a 90.O processo admini...1457941205028514Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRT-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Com base na Lei n.o 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo, julgue os itens de 81 a 90.O processo administrativo poderá iniciar-se apenas de ofício.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204997756Direito AdministrativoA conduta do agente público é passível de sanção por ato de improbidade administrativa.Questão 457941205003701Direito AdministrativoO agente público que praticar ato de improbidade administrativa atentatório aos princípios da Administração Pública poderá ser sancionado com multa ci...Questão 457941205004361Direito AdministrativoAto válido é o ato que completou as etapas necessárias para a sua existência.Questão 457941205004886Direito AdministrativoDurante uma visita técnica realizada em um estabelecimento de saúde, o agente de fiscalização identificou a ausência do termo de responsabilidade técn...Questão 457941205019599Direito AdministrativoOs termos cargo público e função pública são considerados sinônimos na Administração Pública, pois possuem o mesmo significado.Questão 457941205022876Direito AdministrativoO mero fato de o servidor público revelar informações de que tem ciência em razão de suas atribuições, ainda que não acarrete prejuízo à Administração...Questão 457941205022879Direito AdministrativoO administrado, quando figurar como interessado nos processos administrativos, poderá omitir ou falsear a verdade, pois não possui vínculo funcional c...Questão 457941205026457Direito AdministrativoÉ vedada a conversão da ação por ato de improbidade administrativa em ação civil pública.Questão 457941205030490Direito AdministrativoA respeito da classificação dos agentes públicos, julgue os itens 81 e 82.A contraprestação financeira em razão do serviço efetivamente prestado const...Questão 457941205082079Direito AdministrativoO sistema de registro de preços será regulamentado por decreto, atendidas as peculiaridades regionais, observadas as seguintes condições:I. Validade d...