No Estatuto do Idoso (BRASIL 2003) constam vários parâmetros para o funcionamento de entidades que desenvolvem programas...

Conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, o envelhecimento é um(a)

A garantia de prioridade à pessoa idosa compreende a destinação exclusiva de recursos públicos para as áreas relacionadas com a proteção à pessoa idos...

O Estatuto do Idoso estabelece que é

Sem a devida representação legal, é crime punido com reclusão lavrar ato notarial que envolva pessoa idosa sem discernimento de seus atos.

A lei prevê como regra a priorização do encaminhamento do idoso a asilos, exceto dos que careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.

Há prioridade especial aos maiores de oitenta anos de idade, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

A seguridade social contempla o direito do idoso à livre utilização do transporte público.

À luz da Lei n.º 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, assinale a alternativa incorreta.

A Lei n.º 10.741/2003 prevê que as medidas de proteção ao idoso são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta lei forem ameaçados ou violad...

Entre outros direitos da pessoa idosa, a CF assegura a gratuidade de transportes coletivos urbanos aos maiores de 65 anos de idade.