O serviço voluntário não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista previdenciária ou afim.

Uma organização pública estava revisando os seus procedimentos internos de controle de jornada de trabalho. O setor de recursos humanos foi incumbido ...

O empregado eleito para ocupar cargo de diretor tem o respectivo contrato de trabalho suspenso, não se computando o tempo de serviço desse período, sa...

Após 12 meses de trabalho consecutivos, o empregado terá direito ao gozo de férias sem prejuízo de sua remuneração. A partir dessas informações, assin...

Quando o salário for pago por tarefa, tomar-se-á por base o maior valor de tarefa da produção durante o período aquisitivo do direito a férias, aplica...

Em caso de afastamento de empregado, decorrente de licença médica de dezoito meses, este estará sujeito a reajuste salarial decorrente de negociação c...

Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze...

Não há a necessidade de que o contrato firmado entre o químico e o proprietário de um laboratório seja apresentado, para registro, ao órgão fiscalizad...

A empresa contratada não é solidariamente responsável, perante as autoridades sanitárias, pelos aspectos técnicos, operacionais e legais inerentes à a...

Considere o seguinte: “O contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego” (art. 442, CLT). O texto ...

No tocante à lei trabalhista, um capítulo sobre o teletrabalho foi inserido na Reforma Trabalhista, Lei nº 13.467/17, que alterou a Consolidação das L...