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Todas as pessoas que trabalham em um estabelecimento de ensino têm suas funções a cumprir no exercício diário de suas funções. Os estabelecimentos de ensino também são responsáveis por executar algumas ações, bem como: I - Elaborar e executar sua proposta pedagógica.
II - Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.
III - Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.
IV - Notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinquenta por cento do percentual permitido em lei.
Dentre as afirmativas acima estão corretas: