///
De acordo com a Constituição Federal de 1988 o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: I - Ensino fundamental, obrigatório e gratuito somente aos que tiveram acesso na idade própria.
II - Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
III - Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a sete anos de idade.
IV - Atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
Está CORRETO o que se afirma em: