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A inserção da educação infantil na educação básica, como sua primeira etapa, é o reconhecimento de que a educação começa nos primeiros anos de vida. Conforme apontado no Estatuto da Criança e do Adolescente, no artigo 18, o dever de velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano é: