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Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental, em caso de maus...

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457941203282477
Ano: 2016Banca: FACAPEOrganização: Prefeitura de Petrolina - PEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conselhos Tutelares | Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental, em caso de maus-tratos envolvendo seus alunos, de elevados níveis de repetência e de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares, comunicarão tais ocorrências:

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