Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941203285436O Estatuto da Criança e do Adolescente é uma Lei brasileira, criada em 1990 (Lei 8.069/90), que visa à proteção integral...1457941203285436Ano: 2019Banca: FACEPEOrganização: Prefeitura de Carvalhópolis - MGDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conceito de Infância e Adolescência e PrioridadesO Estatuto da Criança e do Adolescente é uma Lei brasileira, criada em 1990 (Lei 8.069/90), que visa à proteção integral à criança e ao adolescente. Para o ECA, considera-se criança e adolescente respectivamente:Aaté dez anos de idade completos e entre dez e dezesseis anos de idade.Baté doze anos de idade incompletos e entre doze e dezoito anos de idade.Caté doze anos de idade completos e entre doze e dezesseis anos de idade.Daté quinze anos de idade incompletos e entre quinze e vinte e um anos de idade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203285034Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar é o órgão encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos d...Questão 457941203285355Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de co...Questão 457941203285367Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos...