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O Decreto nº 7.611, de 2011, destaca diretrizes do dever do Estado para a educação do público-alvo da educação especial. Considere as seguintes diretrizes:
I. aprendizado ao longo de toda a vida;
II. não exclusão do sistema educacional geral sob alegação de deficiência;
III. garantia de ensino fundamental gratuito e compulsório, asseguradas adaptações razoáveis, de acordo com as necessidades individuais.
É(São) considerada(s) diretriz(es) da educação especial