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A Emenda Constitucional número 59/09, que atualiza o artigo 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, amplia significativamente o direito de todos os cidadãos à educação pública gratuita e eleva o país à condição de uma das nações com maior tempo de ensino obrigatório no mundo. O foco da referida Emenda é