No que tange os bens públicos, assinale a alternativa INCORRETA:

Sobre a desapropriação, marque a alternativa CORRETA.

O Direito Administrativo possui princípios gerais de extrema importância para nortear as ações e atos do Administrador Público. Assinale a alternativa...

Sara é funcionária de uma repartição pública e, por esta razão, sempre mantém uma posição de neutralidade em relação a seus administrados, não privile...

A doutrina apresenta várias classificações para serviços públicos, sendo CORRETO afirmar:

A respeito dos contratos administrativos, de acordo com a Lei 8.666, de 1993, assinale a alternativa INCORRETA:

Para o cumprimento de seus objetivos, o consórcio público poderá:I. Firmar convênios, contratos, acordos de natureza específica, receber auxílios, con...

Esta Lei criada em 1992 já foi substituída pela lei 8897/2015 com a mesma finalidade da anterior.

Processo administrativo que visa assegurar igualdade de condições a todos que queiram realizar um contrato com o Poder Público.

Controles Externos: é aquele exercido pela entidade ou órgão que é o responsável pela atividade controlada, no âmbito de sua própria estrutura. Todo s...

De acordo com o Art. 39. da Lei nº 50, de 08 de dezembro de 2005. A vacância do cargo público decorrerá de:I. Exoneração.II. Demissão.III. Ascensão.IV...