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São princípios da licitação, expressos, da Lei 8.666/1993, EXCETO:

NÃO é um atributo do ato administrativo:

Para habilitação nas licitações, exigir-se-á dos interessados, exclusivamente, documentação relativa a:

É cláusula necessária de todo contrato administrativo:

Dentre as alternativas, a seguir, assinale aquela que NÃO corresponde com um dos ditames da Lei de Consórcios Públicos:

Assinale a única alternativa INCORRETA referente aos artigos da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 (Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constitui...

Em relação ao Art. 91. da Lei nº 50, de 08 de dezembro de 2005, sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:I. Por um (1) dia, par...