Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203433579A Lei 11.079/2004 institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administr...1457941203433579Ano: 2016Banca: FAFIPAOrganização: Câmara de Almirante Tamandaré - PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Parcerias Público-PrivadasA Lei 11.079/2004 institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. Acerca das disposições normativas contidas no referido diploma, assinale a alternativa INCORRETA.AParceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa.BConcessão patrocinada é a concessão de serviços públicos ou de obras públicas quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.CConcessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.DÉ vedada a celebração de contrato de parceria público-privada cujo valor do contrato seja inferior a R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais).ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203434077Direito AdministrativoA respeito da Improbidade Administrativa é CORRETO afirmar:Questão 457941203434206Direito AdministrativoÉ finalidade da licitação, nos termos da Lei 8.666, EXCETO:Questão 457941203436239Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.112/1990 que dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos, avalie as assertivas apresentadas a seguir:I. Ao entrar ...Questão 457941203436796Direito AdministrativoNo tocante ao processo administrativo disciplinar, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941203436999Direito AdministrativoA administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios...Questão 457941203437529Direito AdministrativoSão todos atributos do ato administrativo, EXCETO:Questão 457941203437660Direito AdministrativoNÃO é um poder da Administração Pública:Questão 457941203437731Direito AdministrativoA respeito do servidor público e suas responsabilidades, é CORRETO afirmar que:Questão 457941203442631Direito AdministrativoEmpreitada por preço global é quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.Questão 457941203443672Direito AdministrativoDe acordo com o Art. 39. da Lei nº 50, de 08 de dezembro de 2005. A vacância do cargo público decorrerá de:I. Exoneração.II. Demissão.III. Ascensão.IV...