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São todos atributos do ato administrativo, EXCETO:
São Princípios da Administração Pública, EXCETO:
A respeito da responsabilidade do agente público, é INCORRETO afirmar:
Sobre os recursos administrativos contidos nos artigos 94 e seguintes da lei estadual 15.608/2007, assinale a alternativa CORRETA. Dos atos da Adminis...
O Direito Administrativo possui princípios gerais de extrema importância para nortear as ações e atos do Administrador Público. Assinale a alternativa...
São requisitos básicos para a investidura em cargo público, EXCETO:
A respeito dos contratos administrativos assinale a alternativa CORRETA:
NÃO é uma característica dos bens públicos de uso comum ou de uso especial:
A respeito da Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA:
Obra é toda construção, demolição, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.
De acordo com o Art. 39. da Lei nº 50, de 08 de dezembro de 2005. A vacância do cargo público decorrerá de:I. Exoneração.II. Demissão.III. Ascensão.IV...