///
A respeito da Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA:
Segundo o art. 23 da lei 8.666, a modalidade de licitação convite, para obras e serviço de engenharia, será determinada em função de qual limite, tend...
Sabe-se que, no ordenamento jurídico brasileiro, existem diversas modalidades licitatórias. Pode-se citar, por exemplo, a concorrência, a tomada de pr...
Sobre o Decreto, é CORRETO afirmar:
Os atos administrativos são relevantes tanto para o funcionamento da administração pública quanto para a garantia dos direitos fundamentais dos indiví...
Com relação à exequibilidade, o ato administrativo é perfeito quando está em condições de produzir efeitos jurídicos, pois já completou sua formação c...
O Brasil, no processo disciplinar dos agentes públicos, adota o seguinte sistema:
A respeito dos servidores públicos, de acordo com a Lei 8.112/1990, é INCORRETO afirmar que:
Qual dos itens NÃO corresponde a um dos atributos do ato administrativo?
O prefeito municipal de Juti-MS, após certame licitatório, conforme prevê a Lei Federal 8.886, de 21 de Junho de 1993, realiza um ato administrativo j...
No que tange a lei 11.079 em seu artigo 2º, assinale a alternativa CORRETA.